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Document L:2021:104:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 104, 25 de março de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 104
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
25 de março de 2021

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

DIRETIVAS

 

*

Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrative no domínio da fiscalidade

1

 

 

II   Atos não legislativos

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2021/515 do Conselho, de 22 de março de 2021, relativa à assinatura em nome da União do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

27

 

*

Decisão (UE) 2021/516 do Conselho, de 22 de março de 2021, relativa à assinatura em nome da União do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

29

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/517 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/2361 no que respeita aos mecanismos de pagamento das contribuições para as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução

30

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/518 da Comissão, de 18 de março de 2021, relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, («Vasi vadkörte pálinka»)

34

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/519 da Comissão, de 24 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que se refere à realização de testes para deteção de triquinas em solípedes e à derrogação aplicada pelo Reino Unido à realização de testes para deteção de triquinas em suínos domésticos ( 1 )

36

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/520 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras para a aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos ( 1 )

39

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/521 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece disposições específicas no que se refere ao mecanismo que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

52

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1642 da Comissão, de 5 de novembro de 2020, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2022 «competências profissionais» e as variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «pensões e participação no mercado de trabalho» no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 370 de 6.11.2020 )

55

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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