ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
6 de abril de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

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Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado

1

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Diretiva (UE) 2022/543 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha

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II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2022/544 do Conselho, de 4 de abril de 2022, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia

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REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2022/545 da Comissão, de 26 de janeiro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas de execução pormenorizadas relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita ao seu aparelho de registo de eventos e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas e que altera o anexo II desse regulamento ( 1 )

18

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Regulamento (UE) 2022/546 da Comissão, de 31 de março de 2022, que encerra temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

24

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Regulamento de Execução (UE) 2022/547 da Comissão, de 5 de abril de 2022, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia

27

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/548 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta

76

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Decisão (UE) 2022/549 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B dessa Convenção

78

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Decisão (UE) 2022/550 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no respeitante à adoção de uma decisão que estabelece limiares para os resíduos de mercúrio, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da referida Convenção

80

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Decisão de Execução (UE) 2022/551 da Comissão, de 4 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/85 relativa à equivalência com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela U. S. Securities and Exchange Commission  ( 1 )

82

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Decisão de Execução (UE) 2022/552 da Comissão, de 4 de abril de 2022, que determina que as bolsas de valores mobiliários nacionais dos Estados Unidos da América registadas junto da Securities and Exchange Commission cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estão sujeitas a supervisão e execução eficazes ( 1 )

85

RECOMENDAÇÕES

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Recomendação (UE) 2022/553 da Comissão, de 5 de abril de 2022, relativa à monitorização da presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios

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