Avaliação de investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2020/852 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

• O regulamento visa informar os investidores para determinarem se uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental através do estabelecimento de critérios comuns ao nível da União Europeia (UE).
• Altera o Regulamento (UE) 2019/2088 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.

PONTOS-CHAVE

Plano de ação relativo ao crescimento sustentável

O referido regulamento relativo à «taxonomia» é uma de várias ações concebidas para ajudar a alcançar os três objetivos do plano de ação, os quais são:

• reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de assegurar um crescimento sustentável e inclusivo,
• gerir os riscos financeiros decorrentes das alterações climáticas, das catástrofes naturais, da degradação do ambiente e das questões sociais;
• promover a transparência e a visão a longo prazo nas atividades económicas e financeiras.

Critérios

O regulamento estabelece os seguintes critérios a aplicar pela UE e pelos Estados-Membros da UE para determinar se uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental.

• Contribui substancialmente para um ou mais dos objetivos ambientais estabelecidos no regulamento.
• Não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais em questão.
• É exercida em conformidade com as salvaguardas mínimas estabelecidas no regulamento.
• Satisfaz os critérios técnicos de avaliação estabelecidos pela Comissão Europeia nos termos do regulamento.

Objetivos ambientais

Para efeitos do regulamento, constituem objetivos ambientais:

• a atenuação das alterações climáticas,
• a adaptação às alterações climáticas,
• a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos,
• a transição para uma economia circular,
• a prevenção e o controlo da poluição,
• a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.

O regulamento estabelece as etapas que devem ser realizadas por uma atividade económica para contribuir substancialmente ou para não prejudicar significativamente nenhum dos referidos objetivos.

Lista de atividades

O regulamento exige que a Comissão estabeleça uma lista de atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental mediante a definição de critérios técnicos de avaliação para cada objetivo ambiental. Os referidos critérios são estabelecidos mediante atos delegados.

• O ato delegado relativo ao clima [Regulamento Delegado (UE) 2021/2139] inclui critérios técnicos de avaliação para atividades económicas que contribuam substancialmente para os objetivos de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas. Este regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2022.
• O ato delegado relativo à divulgação [Regulamento Delegado (UE) 2021/2178] complementa o artigo 8.^o do Regulamento Taxonomia. Especifica o teor, a metodologia e a apresentação das informações a divulgar por empresas financeiras e não financeiras relativamente à proporção de atividades económicas ambientalmente sustentáveis nos seus negócios, investimentos e atividades de concessão de empréstimos. Este regulamento entrou em vigor em1 de janeiro de 2022.
• O ato delegado complementar relativo ao clima [Regulamento Delegado (UE) 2022/1214] altera os Regulamentos Delegados (UE) 2021/2139 e (UE) 2021/2178, incluindo a identificação, sob condições estritas, das atividades específicas no domínio da energia nuclear e do gás constantes da lista de atividades económicas abrangidas pela taxonomia da UE. Os critérios para as atividades específicas de energia nuclear e de gás alinham-se com os objetivos climáticos e ambientais da UE e ajudarão a acelerar a transição dos combustíveis fósseis sólidos ou líquidos, incluindo o carvão, para um futuro neutro em termos de clima. Será aplicável a partir de janeiro de 2023.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 12 de julho de 2020.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• Taxonomia da UE para atividades sustentáveis (Comissão Europeia)
• Financiamento da transição climática (Conselho da União Europeia).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13-43).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final, 11.12.2019].

Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1-16).

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2019/2088 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência da UE para a transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência (JO L 317 de 9.12.2019, p. 17-27).

Comunicação da Comissão — Orientações para a comunicação de informações não financeiras: documento complementar sobre a comunicação de informações relacionadas com o clima (JO C 209 de 20.6.2019, p. 1-30).

Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82-209).

Ver versão consolidada.

Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19-76).

Ver versão consolidada.

última atualização 10.08.2022