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Document L:2004:167:TOC
Official Journal of the European Union, L 167, 30 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 167, 30 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 167, 30 de Abril de 2004
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| Jornal
Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 167 47.o ano 30 de Abril de 2004 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | ||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | Decisão n.o 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (1) | 1 | |
| * | Directiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia | 39 | |
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | |||